O Plenário aprovou nesta quarta(10), em 1º turno, PEC que garante aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez e tenha entrado no serviço público até dezembro de 2003. Henrique Alves havia firmado em setembro compromisso com entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (434/14) que garante aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez e não apenas nos casos de doenças listadas em lei, como ocorre atualmente. A mudança beneficiará apenas os servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 2003.
A mudança constitucional é uma reivindicação antiga de servidores, que vinham negociando, desde 2013, prioridade para a votação da matéria.
Henrique Alves havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Ele afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e deveria ser aprovada.
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