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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

STF aprova Lei da Ficha Limpa


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu ontem posição favorável à Lei da Ficha Limpa, ampliando o placar em defesa da norma para 7 votos a 2. O único ponto descartado por Marco Aurélio é a aplicação das novas regras a fatos que ocorreram antes entrada da norma em vigor, em junho de 2010.
Para Marco Aurélio, a Lei da Ficha Limpa surgiu da falência das convenções dos partidos na escolha dos candidatos. "É a correção de rumos nessa sofrida república e pátria, considerado o passado que é do conhecimento de todos". Ele defendeu que os critérios de elegebilidade não são pena, e sim condições que precisam ser cumpridas por aqueles que querem ser representantes do povo.

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