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| Fafá Dantas e demais prefeitas e prefeitos do RN Foto: Tejo Blog Folha de Pedra Grande/RN |
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| Fafá Dantas e demais prefeitas e prefeitos do RN Foto: Tejo Blog Folha de Pedra Grande/RN |
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| Reunião com Henrique Alves Foto: Tejo Blog Folha de Pedra Grande/RN |
Fafá Dantas e os demais prefeitos participaram de uma Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (12), para discutirem alternativas para o esvaziamento financeiro dos municípios. “A crise é grave, mas não adianta radicalizar”, alertou o presidente Henrique Alves, diante das pressões dos prefeitos. “Vamos argumentar e convencer. A presidente Dilma Rousseff tem sido muita correta e sensível e há de reconhecer que os municípios vivem uma situação dramática”, afirmou.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(FEMURN), prefeito Benes Leocádio e uma comissão composta por prefeitos do RN,
dentre eles a Prefeita de São Miguel do Gostoso entregou à ministra Carmem
Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, moção assinada por prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores de todo o País. O documento elaborado durante a
mais nova etapa da Mobilização Permanente, convocada pela Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) pede celeridade na apreciação, por parte da ministra, do
mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4917.
O processo trata da redistribuição dos royalties do petróleo oriundo da
plataforma continental. Ao apreciar a liminar, a ministra decidiu pela
suspensão de artigos da Lei 12.734, de 2012 o que, segundo a CNM, vem causado
expressivo prejuízo aos municípios brasileiros. A suspensão dos artigos da lei
aprovada pelo Congresso, vetada pela presidente Dilma Rousseff e promulgada
pelos congressistas depois da derrubada do veto, resultou, apenas no segundo
trimestre deste ano, em prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao conjunto dos Estados e
Municípios.
A entrega do documento foi feita na presença do presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Alves, do senador Romero Jucá e de representantes da CNM. O
presidente da FEMURN, que foi designado para a missão pelo presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, estava acompanhado da prefeita Fernanda Rocha, de Santa Cruz,
e do prefeito Fabiano Sousa, de Serrinha e presidente da Associação dos
Municípios da Região Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP).
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