Na
sessão ordinária desta quarta-feira (31), o plenário da Câmara
Municipal de Natal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei
nº179/2011, de autoria do Executivo, que dispõe da criação do Conselho
Municipal do Programa Bolsa Família (CMPBF), como instância de controle
social.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) encartou três emendas ao projeto de criação do conselho. “As emendas visam o aprimoramento e a adequação. Detalhamos com relação à Instrução Normativa nº 01, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que somente era citada”, explicou a vereadora. Também foi aprovado em primeira discussão, sem emendas, o projeto de autoria do Executivo que autoriza a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para conta única do Tesouro Municipal.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) encartou três emendas ao projeto de criação do conselho. “As emendas visam o aprimoramento e a adequação. Detalhamos com relação à Instrução Normativa nº 01, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que somente era citada”, explicou a vereadora. Também foi aprovado em primeira discussão, sem emendas, o projeto de autoria do Executivo que autoriza a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para conta única do Tesouro Municipal.
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