Os técnicos e analistas do tribunal vão passar uma semana na cidade fazendo auditoria e tomada de contas relativas ao exercício de 2010.
Segundo informações, essa inspeção especial acontece porque os prefeitos não prestam conta de seus exercícios, e dessa forma é necessário o tribunal agir.
O vereador Victor Texeira (PR), escreve em seu blog que a falta de documentos que comprovam despesas é o grande entrave na fiscalização.
O que faz o TCE?
Compete ao tribunal, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos.
O TCE julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta, incluídas as fundações e as sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual e municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;
O Tribunal pode avaliar irregulares, por exemplo, as contas de um órgão público, por superfaturamento de despesas ou qualquer tipo de irregularidades, dando direito de defesa através de notificações, até esgotado o direito de defesa. O valor excedente, indevidamente gasto ou apropriado, é inscrito automaticamente como dívida a favor do Estado ou Município, contra o responsável pela irregularidade.
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