Por
unanimidade, os 16 deputados que compareceram a sessão plenária
desta quarta feira, dia 31, aprovaram dois projetos de autoria da Mesa
Diretora que modificam o regimento interno da Assembleia Legislativa,
fixando o horário de realização das sessões plenárias e estabelecendo a
duração da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados.
Quando as matérias forem publicadas no Diário Oficial do Estado, o
que deve ocorrer na próxima semana, as sessões plenárias vão passar para
o período da manhã, com início às 10h30 e término às 13h30.
Os servidores efetivos e comissionados cumprirão jornadas de trabalho
fixadas em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos,
respeitada a duração máxima da jornada de trabalho semanal de 40 horas e
observados os limites mínimo e máximo de sete horas e oito horas
diárias, respectivamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário