A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade ontem quarta-feira (21) projeto que proíbe a venda em escolas públicas e privadas de bebidas com baixo valor nutricional, como o refrigerante, e de alimentos com alto teor de gordura e sódio, como os salgados. O projeto foi aprovado em turno suplementar – segunda análise do texto em caso de alterações.
Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado no plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo reduzir os índices de obesidade infantil e se baseia em iniciativas já tomadas por estados e municípios. Pelo texto, as cantinas que venderem os produtos não recomendados devem ter o licenciamento vedado ou o alvará não renovado.
A proposta deixa pendente de regulamentação a definição das bebidas e alimentos que devem ser banidos. O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de modo a determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios nutricionais em crianças e adolescentes.
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