Os Planos Municipais de Saneamento Básico estão previstos na Lei 11.445 de 2007 e são fundamentais para que os municípios possam se habilitar para receber recursos na área de saneamento.
Caicó, Campo Grande, Galinhos, São Tomé, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, Campo Redondo e Macaíba são os oito municípios do Estado que conseguiram concluir seus planos de saneamento em 2011.
Somadas as estimativas apontadas por essas cidades em seus planos, seriam necessários R$ 364 milhões, para a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário e melhoria na qualidade de vida das populações rural e urbana.
Estes municípios receberam o apoio técnico da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e já estão habilitados – devido às leis sancionadas que instituíram os planos municipais de saneamento básico – para solicitar recursos do governo federal para a área.
Os prefeitos de seis desses municípios já assinaram convênio com o Governo do Estado e agora preparam audiência e consulta pública para apresentação do contrato de programa após definição do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.
Dos 152 municípios do Rio Grande do Norte nos quais a Caern presta serviços, 98 solicitaram a apoio da Companhia na elaboração dos respectivos Planos de Saneamento, que já preparou 40 documentos.
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