A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (9/6), decreto que prorroga “prazo para a averbação de reserva legal, previsto no artigo 152, do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008″. O decreto será publicado amanhã (10/6) no Diário Oficial da União.A seguir o Blog do Planalto reproduz a íntegra da nota à imprensa divulgada há pouco pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
“Nota à imprensa
A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou hoje a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no artigo 152, do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. O novo decreto será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União.
A prorrogação será por 180 dias.
A definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do Novo Código Florestal.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”
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