Governadores do Nordeste querem mudança no ICMS e Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária

O fortalecimento das regiões Norte e Nordeste para garantir tratamento diferenciado na reforma tributária foi o tom do discurso de abertura do Fórum dos Governadores, agora há pouco, em Fortaleza-CE. Segundo o governador do Ceará, Cid Gomes, além da questão do ICMS, também será discutido o Fundo de Participação dos Estados.

Do encontro, que está sendo realizado a portas fechadas, sairá uma carta a ser encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a reforma tributária. No documento, eles defendem a proposta de destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no Estado de destino, já que a proposta apresentada pelo Governo Federal propõe a reduçao da alíquota interestadual para 2% a partir de 2015, nas operações entre os Estados. A sugestão feita pelos secretários estaduais, endossada pelos governadores, ainda determina a criação de um Fundo de Participaçao dos Estados com parcelas a serem repassadas para cobrir eventuais perdas.

Entrará em pauta, também, a cobrança diferenciada de alíquota do ICMS nas compras feitas pela internet e o Fundo de Participação dos Estados. Os nove governadores dos estados nordestinos estão presentes. A governadora Rosalba Ciarlini está acompanhada dos secretários José Airton, da Tributação, e Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico.