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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Projeto de Lei potiguar pretende estimular o reconhecimento de paternidade

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), Projeto de Lei que cria o Programa Público Paternidade Responsável, que tem o objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação a crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino. 

De acordo com o Projeto de Lei, a execução do programa será de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) e com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

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