Governo não tem data para homologação do Detran

Os quase 20 mil classificados no concurso do Detran/RN, realizado em dezembro de 2010 e cuja colocação final foi divulgada em janeiro de 2011, esperavam que maio marcasse a homologação do resultado oficial, com a consequente convocação, pelo menos, dos 285 aprovados dentro do número de vagas previsto, já que os demais farão parte do cadastro de reserva. Porém, a expectativa anunciada em fevereiro pelo Governo do Estado, de que a homologação pudesse ocorrer a partir deste mês, não tem qualquer confirmação.

alex regisConcurso foi realizado em dezembro de 2010, mas aprovados não sabem quando serão convocados

Maio se iniciou sem que a Secretaria de Administração do Estado estipule uma data para publicar a homologação, prevista inicialmente para 8 de fevereiro. “Ainda não temos data para homologar o concurso. A gente está estudando e ainda vamos nos reunir com o Detran e a Casa Civil para definir a respeito”, limitou-se a dizer o secretário de Administração, Manoel Pereira.

Ele preferiu não prever, sequer, quando uma reunião definitiva irá ocorrer, nem mesmo se com a homologação será efetivada a convocação de todos os 285 aprovados, de uma só vez, muito menos se há chance de chamamento dos que ficaram em cadastro de reserva. O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN) cobra uma decisão rápida a respeito.

“Nossa expectativa é que a homologação do concurso e a convocação dos aprovados ocorra ainda este mês. Sabemos que as convocações costumam ser gradativas, mas elas têm de se iniciar”, ponderou o presidente da entidade, Santino Arruda. Ele afirma que as reuniões internas do governo têm se desenrolado nas últimas semanas e a diretoria do Detran já contaria, inclusive, com um plano de distribuição dos concursados, para quando eles forem convocados.

“O governo e a direção do Detran têm consciência da necessidade de pessoal, já que  a situação do departamento é gravíssima. São apenas 267 servidores ativos, para mais de 500 precarizados, entre terceirizados, bolsistas, estagiários”, comparou o presidente do Sinai/RN.Ele lembrou que a falta de pessoal, sobretudo qualificado, prejudica todo o trabalho no órgão e afirma que há mais de 10 anos é preciso renovar os quadros do Detran do Rio Grande do Norte, que não realizava um concurso público há 32 anos. “O secretário de Administração parece que não conhece essa realidade”, lamentou Santino Arruda. 

Lei de Responsabilidade é argumento para atraso

O adiamento na homologação do concurso do Detran/RN, prevista inicialmente para 8 de fevereiro, veio no rastro do anúncio do Governo Federal de que os processos seletivos da União seriam suspensos em 2011, assim como seria adiada convocação dos aprovados em concursos já realizados. 

No RN, o fato de o Estado se encontrar acima do limite prudencial de gastos com a folha de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi o motivo alegado pelo Executivo para a não homologação do concurso do Detran.

As provas ocorreram em 5 de dezembro e mais de 31 mil candidatos concorreram. Os vencimentos oferecidos variavam de R$ 799,30, para nível médio, a R$ 1.634,49, nível superior.

Responsabilidade

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o Executivo de aumentar gastos com folha de pagamento, quando se ultrapassa o limite prudencial, porém o argumento não é aceito por entidades como o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN), para o qual a justificativa terminou se tornando uma “desculpa” tradicional do poder público, com o objetivo de não realizar as nomeações necessárias e devida.

Somente para o cargo de assistente técnico, área administrativa, 10.068 candidatos passaram no ponto de corte do concurso em Natal. Em Mossoró, para o mesmo cargo, foram 2.249.