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segunda-feira, 16 de maio de 2011
O ministro Garibaldi Filho e o deputado Federal Henrique Alves têm os direitos políticos suspensos por três anos
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A sentença é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e foi publicada no Diário Oficial da Justiça na última sexta-feira(13). A magistrada julgou procedentes as denuncias feitas pelo Ministério Público que instaurou procedimento administrativo para apurar o uso de imagens de agentes públicos na publicidade oficial do Rio Grande do Norte, o que poderia significar ofensa ao princípios da impessoalidade previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.
O Ministério Público destacou que houve uma veiculação maciça de publicidade oficial do Estado por meio da mídia televisiva, nos meses de novembro e dezembro de 2001, quando Henrique Alves era secretário de governo e Garibaldi ocupava o cargo de governador.
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