MP investiga aplicação dos royalties em Macau e Guamaré

Investigar a aplicação indevida dos recursos adquiridos com os royalties pela exploração do Petróleos nos municípios de Guamaré e Macau. Esse é o objetivo dos Inquéritos Civis 14/2011 e 15/2011 da Promotoria de Justiça da Comarca de Macau.

Para averiguar a possibilidade de improbidade administrativa na administração municipal em 2011, os Prefeitos em exercício deverão apresentar à Promotoria os dados dos recursos recebidos a títulos de royalties em 2010, com o detalhamento de todas as despesas efetuadas (empenho, contrato, licitação e conciliação bancária).

Deve também apresentar cópias da lei orçamentária anual do exercício de 2010, da lei de diretrizes orçamentárias e do Plano Plurianual, bem como o correspondente relatório da execução orçamentária do referido município; cópia dos extratos bancários das contas do Município de Macau que movimentam recursos dos royalties.

A Promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que informe se os municípios tem prestado contas dos recursos oriundos dos royalties, bem como se tem sido observado se a receita adquirida através dos royalties foi gasta  exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 001/91 em seu art.24; ou  se os municípios utilizam os recursos oriundos dos royalties  para pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal.