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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Prefeito e vereadores de Mossoró são condenados em ação de improbidade administrativa.

O juiz Airton Pinheiro, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou vereadores e ex-vereadores da cidade por atos de improbidade administrativa em uma ação civil movida pelas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca. Entre os condenados está o prefeito interino do município José Silveira Júnior (PSD) que terá que ressarcir ao erário mossoroense o valor de R$ 10.551, 59.
De acordo com a ação, entre 2005 e 2007 teria ocorrido um esquema de apropriação indevida de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.Na ação, o Ministério Público Estadual comprova que estes empréstimos eram pagos pela Câmara Municipal, embora não fossem descontados das remunerações dos vereadores requeridos, de maneira a permitir que os réus aumentassem suas rendas às custas do erário do município.
Confira a sentenção na íntegra AQUI
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