A solenidade de lançamento do Convênio de cadastro e georreferenciamento de terras aconteceu nesta quinta-feira(14 de Março de 2013), na Governadoria em Natal. |
Prefeito Marcão da cidade de Pedra Grande/RNPrefeito Marcão assina convênio para regularização de terras no município |
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O primeiro passo foi dado para que através deste Convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA/Incra), governo do Estado RN e Prefeitura o sonho de o título da terra e a posse definitiva da propriedade possa se tornar realidade para os agricultores.
Estiveram presentes na solenidade, a governadora Rosalba Ciarlini, participação de secretários de Estado, entre eles o de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes e os deputados estaduais Getúlio Rêgo, José Adécio e Gilson Moura.
Os prefeitos da região do Mato Grande, Vavá(João Câmara), Parazinho(Marquinhos), Jardim de Angicos (Suely Fonseca) , Poço Branco(Maurício) e São Miguel do Gostoso (Fafá) foram também beneficiados pelo Convênio de cadastro e georreferenciamento de terras.
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O sonho de o título da terra e a posse definitiva da propriedade agora vai se tornar realidade para os agricultores.
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MAIS DETALHES
O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais.
BENEFÍCIOS AOS AGRICULTORES
Esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o agricultor para que ele tenha condições de acessar o crédito, além de dar a segurança jurídica que é a escritura pública.
Esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o agricultor para que ele tenha condições de acessar o crédito, além de dar a segurança jurídica que é a escritura pública.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
Com a regularização, o produtor rural terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel, garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel. Já o gestor público, terá conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável, além de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural.
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