O empresário Eike Batista, acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro, teve mais uma derrota na Justiça. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido da defesa do empresário que questionava a competência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o Eike responde, além de falta de justa causa para a ação penal. O mérito do recurso ainda será julgado pela Sexta Turma, do STJ.
De acordo com o STJ, ao avaliar o pedido de liminar feito pela defesa do administrador da OGX, Schietti descartou a “plausibilidade jurídica”. Segundo o magistrado, há jurisprudência na corte sobre a legalidade do julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro pelas varas federais especializadas. “O crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União”, diz nota do STJ.
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