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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

MP apura suposta improbidade administrativa em Caiçara do Norte/RN

O Ministério Público de Caiçara do Norte instaurou Inquérito Civil Público para apurar suposto ato de improbidade administrativa no pagamento de remuneração para servidora sem registro de prestação de serviços ao município. A servidora é funcionária do setor de saúde em Parnamirim.

No prazo de 10 dias úteis, após comunicado por ofício, o Secretário de Administração de Caiçara do Norte deverá remeter cópias autênticas dos contracheques da servidora, do ato de nomeação, ou do seu contrato de trabalho, e folhas de frequência, informando o seu local de lotação, as atribuições do seu cargo, a sua carga horária semanal e a sua jornada de trabalho.

A direção do hospital onde trabalha a servidora terá igual prazo, após recebimento do ofício, para informar o cargo ocupado pela funcionária, carga horária semanal, jornada de trabalho, atribuições do cargo, bem como remeter cópia do contrato de trabalho ou do ato de nomeação e cópia da folha de freqüência.

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