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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Ex-presidente da Câmara de Serra de São Bento tem direitos políticos cassados

Serra de São Bento: ex-vereadora é condenada por
improbidade administrativa
Ex-presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento (RN), a ex-vereadora Francisca Rodrigues de Oliveira teve os direitos políticos cassados por um período de 5 anos. Ela também terá que pagar multa no valor de R$ 5.759,06 e fica proibida de contratar com o poder público por 5 anos.
A condenação se deu a partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, que constatou irregularidades na arrecadação de contribuições previdenciárias durante a gestão da vereadora na presidência da Câmara.
De acordo com a denúncia, Francisca Rodrigues de Oliveira deixou de efetuar o repasse de R$ 2.879,23 aos cofres do INSS, referentes a contribuições efetivamente descontadas dos vereadores e funcionários da prefeitura.
Francisca Rodrigues de Oliveira ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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