O prefeito do município de São Bento do Norte, Cláudio Henrique, decretou Estado de Calamidade Financeira Administrativa no município por 120 dias. O prefeito justifica que a decisão foi necessária em virtude de quedas no FPM; dificuldade em manter a folha de pessoal em dia e sequestro de valores do FPM para pagamento de dívidas com o INSS.
No Decreto, o prefeito reduz a jornada de trabalho dos servidores de 8 para 6 horas(horário corrido) Fica autorizado o executivo a promover exoneração de servidores ocupantes de Cargos Comissionados e/ou rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou contatos de outra natureza, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial para o funcionamento dos serviços públicos, no âmbito da administração municipal.
Assis Silva
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