Os candidatos a prefeito e vereador, bem como os fiscais de partidos políticos e membros da mesa receptora, não podem ser presos, exceto em flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.
Também é hoje o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de votação. Além disso, se encerra o prazo para a divulgação do quadro geral com os percursos e horários dos transportes de eleitores.
Os partidos políticos também têm até hoje para indicar aos juízes eleitorais quem serão seus representantes como fiscais dos trabalhos de votação da próxima eleição. O pleito eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, quando os 5.566 municípios brasileiros vão escolher seus prefeitos e vereadores.
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