O governo vai reduzir em 16,2%, em média, o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais. Para a indústria, o corte será de até 28%. Os descontos, no entanto, só entram em vigor no início do ano que vem.
O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial transmitido em cadeia obrigatória de rádio e TV na noite de ontem, em comemoração ao aniversário da independência do País. Em sua fala, que durou 11 minutos e 32 segundos, a presidente Dilma fez ainda uma dura cobrança às administradoras de cartão de crédito para que reduzam as taxas de juros cobradas dos consumidores e avisou que "não descansará" enquanto isso não acontecer.
Depois de comemorar a redução da taxa de juros básica da economia (Selic), hoje em 7,5% ao ano, a presidente exigiu maior empenho do setor financeiro para reduzir os encargos aos consumidores. "Isso (o corte da Selic) me alegra, mas confesso que ainda não estou satisfeita porque os bancos, as financeiras e, de forma muito especial, os cartões de crédito podem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final, diminuindo para níveis civilizados seus ganhos", desabafou a presidente. "Sei que não é uma luta fácil, mas garanto a vocês que não descansarei enquanto não vir isso se tornar realidade", emendou.
A cobrança foi feita no mesmo dia que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram cortes nos juros do cartão, de 30% em média no caso do Banco do Brasil e de até 58% no caso da Caixa. Os bancos públicos têm saído à frente em ações que o governo quer que sejam seguidas pelos bancos privados. Foi assim com a redução de juros de empréstimos e cheque especial.
Dilma alertou ainda em seu pronunciamento que "também não descansará" na busca de novas formas para diminuir impostos e tarifas, sem causar desequilíbrio às contas públicas e sem levar prejuízo às políticas sociais. Após lembrar medidas que têm sido adotadas pelo governo para restabelecer a capacidade produtiva do País, com redução de impostos em vários setores, a presidente falou da crise internacional, citando que o Brasil, apesar de sofrer uma "redução temporária" do crescimento, não enfrentou desemprego, nem perda de direitos trabalhistas ou de salário dos trabalhadores. "Somos um dos poucos países que houve ganho real de salário."
A presidente Dilma fez questão de dar uma explicação sobre os motivos que levaram o governo a reduzir mais o preço da energia para o setor produtivo do que para o consumidor. Ela disse que, no caso do setor produtivo, a diminuição da conta chegará a 28% "porque os custos de distribuição são menores". Esse fato, justificou, "torna o setor produtivo mais competitivo".
Salientou ainda, o significado da palavra competitividade, que está sendo buscada pelo governo, para incorporar ao tripé: estabilidade, crescimento e inclusão social. Para a presidente, a queda no custo da energia que será obtida beneficiará as exportações e ajudará a evitar demissões.
Segundo Dilma, a redução dos preços da energia não é a única adotada pelo governo para reduzir o custo da produção, aumentar o emprego e reativar a economia. Em seguida, citou o plano de R$ 133 bilhões de investimentos em ferrovias e rodovias e lembrou que um programa de melhoria na eficiência de portos e aeroportos está sendo preparado.
O anúncio oficial do pacote de energia, inclusive com a renovação de algumas das concessões de hidrelétricas será feito no Palácio do Planalto, napróxima terça-feira, às 11 horas. A redução será possível graças à desoneração de impostos federais do setor, assinada pela presidente, em medida provisória a ser encaminhada ao Congresso. O governo desejava que os Estados também tivessem contribuído, com diminuição de seus impostos, para que o benefício fosse ainda maior, mas não obteve sucesso.
Críticas a FHC
A presidente também atacou o modelo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. "Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias que torrou o patrimônio público para pagar dívidas e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado, para garantir qualidade, acabar com os monopólios e assegurar o mais baixo custo de frete possível", declarou a presidente em seu discurso, se referindo à Rede Ferroviária Federal RFFSA, privatizada por Fernando Henrique.
No encerramento de seu pronunciamento, Dilma disse ainda que quer negociar uma mudança no sistema de impostos brasileiro. "Estou disposta a abrir um amplo diálogo, com todas as forças políticas e produtivas para aprimorarmos o nosso sistema tributário."
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